Embarcações militares de El Salvador no espaço marítimo da Nicarágua

Nota de Imprensa

O Governo de Reconciliação e Unidade Nacional informa ao povo da Nicarágua e à comunidade internacional que desde sábado, 5 de fevereiro, até o momento da emissão desta nota, o Governo da República de El Salvador enviou navios militares com artilharia para os espaços marítimos da Nicarágua no Oceano Pacífico.

As embarcações militares salvadorenhas fizeram incursões a menos de 30 milhas de nossas costas e permanecem no local reivindicando a soberania sobre esses espaços marítimos. A Nicarágua deseja enfatizar que esses espaços sempre estiveram sob a soberania indiscutível da Nicarágua e que El Salvador nunca antes havia pretendido ou reivindicado a soberania sobre eles.

Antes das ações hostis realizadas por El Salvador, não havia nem há nenhum documento em que El Salvador reivindicasse a soberania sobre essas áreas, nem há nenhum registro de qualquer incursão na área, como está fazendo atualmente.

Historicamente, a posição de El Salvador sempre foi e continua sendo que a República de Honduras não tem direitos na foz do Golfo de Fonseca e, portanto, não tem direitos nas águas fora do mesmo no Oceano Pacífico.

É precisamente por causa desta posição intransigente de El Salvador em relação à República irmã de Honduras que a Nicarágua assinou o “Tratado de Limites bilaterais entre a República da Nicarágua e a República de Honduras no Mar e Águas do Caribe fora do Golfo de Fonseca” em 27 de outubro de 2021.

O governo nicaraguense na época explicou que ao assinar este Tratado, a Nicarágua tinha feito sua parte para garantir que o povo irmão hondurenho obtivesse seu merecido direito a parte dessas águas, um direito que o Tribunal Internacional de Justiça já havia reconhecido e que El Salvador ainda se recusa a reconhecer.

O Tratado conclamava “a República irmã de El Salvador a continuar seus esforços para manter os espaços marítimos no Golfo de Fonseca e no Oceano Pacífico como áreas de paz, desenvolvimento sustentável e segurança, bem como para expandir os laços de cooperação”, e isto foi reafirmado pelas autoridades nicaraguenses em várias ocasiões desde a assinatura deste instrumento.

Esta invasão de El Salvador aos espaços marítimos da Nicarágua num raio de 30 milhas de nossa costa continental não se deve a nenhuma disputa territorial com a Nicarágua em uma área que nunca reclamou antes, mas é um gesto de rejeição do convite do Tratado para manter esses espaços como Zonas de Paz.

Com estas ações, o que El Salvador está realmente tentando fazer é pôr um fim violento ao Tratado de Fronteira Nicarágua-Honduras.

A Nicarágua respeita o direito internacional e tem demonstrado isso historicamente, cumprindo as resoluções do Tribunal Internacional de Justiça sobre diversas questões, especialmente aquelas relativas à definição de suas áreas de fronteira tanto no Mar do Caribe quanto no Oceano Pacífico. De tal forma, as ações empreendidas pela Nicarágua estão e sempre estiveram em seu próprio território e em defesa de sua soberania e integridade territorial. A Força Naval do Exército Nicaraguense está lidando com a situação com firmeza e prudência, e em fiel cumprimento às normas internacionais.

Governo de Reconciliação e Unidade Nacional

República da Nicarágua

Manágua, 6 de fevereiro de 2022

Tradução: Gustavo Santos