Declaração do Grupo Moniz Bandeira para a Plenária dos Comitês Populares de Luta do Rio de Janeiro

Para fazer o bom combate, traçar os métodos de luta correto, para superar as ameaças golpistas e desenvolver o programa nacional e popular do governo Lula, dois elementos são fundamentais: 1º) que tenhamos estratégias de curto, médio e longo prazo para serem trabalhadas em unidade pelas forças populares,isso quer dizer, explicitamente, a definição de horizontes estratégicos: plano e programa de emergência para ser encampado no curto prazo e plano de edificação nacional e estratégico para ganhar os corações e mentes do povo no médio e longo prazo; 2º) que tenhamos dimensões concretas e corretas do momento histórico que estamos vivendo e como se insere o Brasil na atual quadra histórica. Em síntese, não há vento favorável para quem não sabe a que porto se dirige.

A atual conjuntura histórica é, para nós latino-americanos, muito mais dramática que aquela de 2003 no qual Lula foi eleito presidente pela primeira vez. Isso, não somente pelo fato de termos saído recentemente de um governo entreguista e filofascista, mas sim porque estamos num momento da história mundial de dramas muito maiores e mais graves.

Este ainda é o momento da crise orgânica do capital eclodida em 2008-2009 e que não podemos vulgarizar como uma mera crise econômica e financeira. Seu fundo é de crise de hegemonia decorrente do aumento da composição orgânica do capital, diminuição da participação dos bens salários no montante do capital e sobreposição do capital parasitário e fictício sobre o capital produtivo nos países imperialistas.

A atual situação histórica somente encontra comparativos com as mudanças de hegemonia e alteração do processo de mundialização da época do expansionismo atlântico entre os séculos XVI-XVII, que marcou o início de um moderno sistema-mundo; com a Primeira Guerra dos 30 anos (1618-1648), que levou à consolidação do sistema de Estados modernos; e a Segunda Guerra dos 30 anos (1914-1945) que transitou a hegemonia mundial do Império Britânico para a hegemonia global dos Estados Unidos abrindo uma nova fase do imperialismo.

Este é o momento da Segunda Guerra Fria que se funda não em uma divisão ideológica do mundo, mas entre projetos de globalização antagônicos: a dominação de espectro total que almeja os EUA e o conjunto de países vassalos que integram OTAN versus a multipolaridade e o policentrismo capitaneado por China e Rússia, paradigma que almeja a substituição de uma política internacional até então orientada pela concepção de “choque de civilizações” em direção ao paradigma de “aliança de civilizações”. Ou seja, o Brasil tem a necessidade de se posicionar como o gigante que é num momento de transição sistêmica ou ser condenado a virar uma república bananeira.

Este, também, é o momento dramático da história nacional ancoradono golpe de Estado de 2016 que derrubou a presidenta Dilma Rousseff, da ofensiva da extrema direita no país e de seu projeto ultra-neoliberal. Temos portanto que ter consciência de que as bases econômicas e políticas desse golpe e da ofensiva direitistas não foram removidas e tampouco superadas com as eleições de 2022, pois nestas circunstâncias a velha ordem imperialista, para sobreviver, necessita drenar a maior quantidade de excedentes (valor-trabalho) produzidos nos países da periferia do capitalismo, garantir a maior transferência possível de riquezas, condenar as economias dos países subdesenvolvidos àreprimarização e à agiotagem financeira, e sobretudo, garantir os domínios sobre os nossos recursos naturais e estratégicos - conjuntura esta que levou o Brasil a se tornar alvo do imperialismo e Lula, o “cara” - segundo Obama - a ser abatido após a descoberta do Pré-Sal.

Ao longo do século XXI seremos alvo central da geopolítica mundial, pois como assinalou, a vice-presidente dos EUA,Kamala Harris, as guerras do século XXI serão as guerras pela água: e nosso território está por cima das duas maiores reservas mundiais desse recurso, o aquífero Guaraní e o aquífero Alter do Chão.

Portanto, devemos ter claro que um país da dimensão do Brasil que está situado simultaneamente entre as 10 maiores economias do mundo, uma das 10 maiores populações e 10 maiores territórios do planeta não passará ileso a essa situação. Devemos estar atentos, não somente às novas formas de golpe com luvas de veludo, mas também às lições das chamadas Primaveras Árabes e ao golpe nazista de 2014 na Ucrânia, onde o imperialismo não se intimidou de utilizar dos mais diversos tipos de métodos de assassinatos seletivos, terror, horror e caos, e aqui não podemos nos esquecer dos prováveis assassinatos de Eduardo Campos em 2014, para incidir na correlação eleitoral - e de Teori Zavaski, para colocar Lula na prisão e tirá-lo do pleito eleitoral.

O golpe de 2016 contra o povo brasileiro está ancorado nessas novas formas de guerras híbridas com seus elos internacionais, sobretudo, da CIA, FBI, Departamento de Estado Norte-Americano e suas fachadas por meio de ONG’s, assistências acadêmicas, filantrópicas, treinamentos militares, representantes midiáticos e culturais: são as revoluções coloridas, como os movimentos de 2013 e o que se desencadeou dele, são as guerras jurídicas por meio de instituições como a Lava Jato, são as operações psicológicas promovidas pelos meios de comunicação e militares golpistas.

Esses últimos, sobretudo, alimentam a narrativa do medo, e não podemos esquecer os intentos de golpe recentes como o de 30 de outubro de 2022, onde os aparatos de repressão realizaram uma série de obstruções em rodovias brasileiras com vias de desencadear um golpe eleitoral e como os eventos do último 8 de janeiro tentaram influenciar que o atual governo ativasse a Garantia da Lei e da Ordem que colocaria o Estado sob tutela dos militares.

Não temos o direito de ridicularizar nossos inimigos domésticos, os chamando de gados e coisas do tipo, pois, sabemos que apesar de sua ignorância e desprezo pela cultura, nossos inimigos estão muito melhores organizados e mobilizados, e contam com apoio de fortes atores econômicos e a maioria do Congresso.

Ademais, não devemos nos enganar, pois para fazer um golpe de Estado não é necessário autorização externa, basta que os golpistas tenham capacidade de agir, de impor sua força com o mais curto tempo e precisão, e que seus inimigos tenham sua capacidade de reação anuladas. A história do Brasil comprova isso como o Golpe do Estado Novo em 1937, o processo de distensão segura, lenta e gradual de Geisel contra os interesses norte-americanos do governo Carter e outras tentativas fracassadas de golpe como aquele contra JK em 1955.

Por isso, devemos ter claro que apesar de inúmeros acertos do governo Lula, reabilitando a política no Brasil, trabalhando para restabelecer o respeito e a convivência democrática entre o povo brasileiro e acertando os rumos da política externa como a retomada da CELAC e da Unasul, das relações bilaterais com os países vizinhos, dos convênios econômicos com a China, e a coragem do presidente em encampar a luta pela desdolarização da economia mundial, contudo as medidas de emergência ainda se mantém muito tímidas: a recomposição do salário mínimo ainda não teve ganhos reais, a fome e o subemprego persistem em assolar metade dos brasileiros e brasileiras, o consumo popular ainda não foi restabelecido, o preço dos combustíveis ainda se mantém nos padrões golpistas de Temer e Bolsonaro. São essas pautas que mobilizam e ganham o apoio do povo e não a falsa e importada dicotomia entre democracia abstrata e fascismo.

É necessário que o governo aperfeiçoe sua comunicação com o povo. O presidente pode e deve constitucionalmente se utilizar da cadeia nacional de TV para falar com os brasileiros e brasileiras. A pauta de democratização midiática precisa urgentemente ser encampada nas ruas, e desde já propomos que os Comitês Populares conformem Redes Comunitárias de Informação, uma nova Rede da Legalidade com jornais de bairro e a conformação de grupos de mensagens instantâneas entre vizinhos e colegas de trabalho para realizar a batalha das ideias e da informação.

Devemos, ademais, convocar marchas populares permanentemente, não somente quando ocorrer algum evento extraordinário como o de 8 de janeiro, não devemos agir somente por resposta, por resistência, devemos agir como insurgência e tomar em nossas mãos os rumos do país mudando e direcionando as correlações de forças para o caminho que desejarmos.

Para isso propomos a elaboração de um programa de emergência de 10 pontos que qualquer brasileiro e brasileira possa ser convencido a defender, independente de credo religioso, orientação política ou de quem tenha votado nas últimas eleições. Esse plano a ser elaborado para defesa e avanço do governo Lula, deve exceder o prazo de 4 anos e trabalhar para a formação e aparecimento de novas lideranças populares, elevando o nível de consciência crítica do povo. Aqui propomos:

1- Política de elevação anual do salário-mínimo acima da inflação, reabilitando o consumo e o crédito popular.

2- Retirada imediata de tributos federais sobre alimentos de cesta básica e proteínas animais.

3 – Eliminação imediata da Política de Paridade Internacional do preço dos combustíveis; reestatização das refinarias e da Eletrobrás.

4- Fim da meta fiscal para possibilitar uma política de investimento pesado e planificado em parques de refino e indústria química, complexos industriais hospitalares, ligas metálicas especiais, semicondutores, indústria óptica, de comunicações, nanotecnologia, microeletrônica, motores, fármacos e fertilizantes.

5 - Investimento pesado em infraestrutura de transportes mais rápidos e adequados ao desenvolvimento sustentável: complexas redes metroviárias metropolitanas, trens de alta velocidade e moderno transporte hidroviário pelo interior.

6- Revogação imediata do Novo Ensino Médio! Retomada do projeto do CIEP em nível nacional: educação de tempo integral com 6 refeições ao dia, atendimento médico, odontológico, psicológico, serviço social familiar, ensino de idiomas estrangeiros, formação esportiva, musical e artística. Escolas Técnicas Federais em todos os bairros com mais de 20 mil habitantes e Reforma Universitária pautada num programa orientado às demandas populares e do desenvolvimento industrial, científico e técnico do país.

8- Novo programa de habitação popular financiados pela CAIXA orientados a construção de milhares de pequenos e médios conjuntos habitacionais, mais fáceis de serem construídos em áreas centrais que possuem empregos, transporte, escolas e infraestrutura.

9 - Ampliação do programa Mais Médicos, distribuição gratuita de medicamentos básicos nas UPAS; aceleração do programa de vacinação.

10 – Reformulação e alto investimento na Empresa Brasileira de Comunicação, com programação mais atrativa, capaz de ser competitiva com os grandes monopólios; criação de diversas subsidiárias regionais da EBC; industrialização do cinema brasileiro orientado a educação e consciência dos temas nacionais, o cinema brasileiro precisa em prazo médio figurar entre os cinco maiores produtores do mundo.

VIVA O 25 DE ABRIL – 49° ANIVERSÁRIO DA REVOLUÇÃO DOS CRAVOS!

TODO APOIO AO GOVERNO LULA!

OU FICAR À PÁTRIA LIVRE, OU MORRER PELO BRASIL!

25 de abril de 2023,

Rio de Janeiro.