Comitê Taiguara de Lutas Populares e a síntese da conjuntura nacional

Avaliação de conjuntura eleitoral - Comitê Taiguara de Lutas Populares

O Comitê Taiguara de Lutas Populares é uma iniciativa de trabalhadores e estudantes que desde 2020 conformam o Grupo de Pesquisas e Estudos Nacionais e Estratégicos – Moniz Bandeira.

Taiguara em tupi significa “O Liberto”, aquele que se emancipou, que conquistou sua libertação. Optamos por essa denominação como homenagem e reivindicação das contribuições e lutas desse grande brasileiro e artista do povo que foi Taiguara Charlar da Silva (1945-1996).

Por ser um dos poucos músicos brasileiros de grande audiência a se declarar abertamente comunista, Taiguara se transformou em alvo e inimigo da ditadura empresarial-militar (1964-1985) e se tornou um dos artistas mais perseguidos pela mesma. Taiguara teve praticamente uma produção inteira censurada. Tal perseguição e proscrição afetou sua saúde e abreviou a vida desse esplêndido artista, intelectual e revolucionário amante do Brasil e de seu povo, que nos deixou com apenas 50 anos e um legado que será sempre uma arma de guerra para nossa libertação enquanto nação.

No Brasil, exatamente dois séculos após se independizar do colonialismo europeu, a tarefa da emancipação plena de nosso povo não foi alcançada, ainda estamos para conquistar a emancipação cultural, a emancipação econômica, a emancipação da plena saúde, a emancipação do povo negro, a emancipação das mulheres, a emancipação dos povos originários, a emancipação tecnológica e científica e a emancipação intelectual.

Para nós, tal empreendimento somente é possível nos marcos de um projeto emancipatório, isto significa a construção deum projeto nacional, dividido em duas fases com o objetivo de nos direcionarà superação do capitalismo dependente e das amarras do imperialismo: a fase imediata, que se apresenta com o programa de emergência pela liquidação da fome, do desemprego e pela garantia dos direitos fundamentais com qualidade para todas as brasileiras e brasileiros (salários que garantam o consumo e satisfação das necessidades familiares e do lazer, soberania alimentar, acesso pleno ao atendimento salutar e educacional), seguido pela fase do programa de transição ao socialismo (organizando um partido revolucionário e um amplo movimento de massas aglutinado no programa nacional, a partir deste, se dará a revolução científico técnica, a revolução cultural, uma nova inserção na dinâmica econômica mundial direcionada à luta pelo poder político do povo, a tomada do poder estatal pelos trabalhadores e trabalhadoras culminando com estabelecimento de uma democracia verdadeiramente popular e o controle público de todos os setores estratégicos da economia).

Compreendemos dentro dessa estratégia que a eleição de LULA no presente ano corresponde a retomada da primeira fase de execução do projeto nacional, quer dizer, um governo que cumprirá um governo de emergência, sobretudo pela liquidação da fome e a retomada do emprego com salários dignos, mas que sofrerá inúmeras sabotagens, tentativas de golpes e neutralização por empresários (principalmente importadores e especuladores), pela mídia monopolista e serviçal dos interesses gringos, pelos bancos e também será colimado por orquestrações articuladas pelo imperialismo estadunidense para impedir o avanço de seu programa onde o Brasil possa se situar como liderança num novo processo de mundialização benéfico a todos os países subdesenvolvidos e dependentes, principalmente na América Latina e na África.

Sabemos que os avanços de um novo governo LULA só será possível de ser conduzido às últimas circunstâncias se houver engajamento e organização permanente do povo em torno de um programa de emergência e na direção da luta por um programa de transição, onde os dirigentes políticos devem estimular o surgimento das condições subjetivas, ou seja, da formação de inúmeros quadros políticos em todos os lugares de atuação e moradia popular, organizando a classe trabalhadora conforme sua nova configuração no mundo do trabalho e das ideologias imperantes: organizações de trabalhadores de aplicativo, dos trabalhadores do comércio e dos serviços, dos camelôs, dos religiosos (sobretudo, sendo criativo para organizar os evangélicos), dos desempregados, das empregadas domésticas, da juventude que não trabalha e nem estuda, e etc.

Se apoiado e impulsionado pela organização e mobilização desse tipo o novo governo LULA poderá desenvolver algumas tarefas que nos aproximem da segunda fase do projeto estratégico e que estimulem um movimento de consciência crítica (socialista), anti-imperialista nas massas e o surgimento de uma nova geração de lideranças políticas.

SITUAÇÃO NACIONAL: O GOLPE DE 2016 E OS SEUS NEFASTOS EFEITOS NO RIO DE JANEIRO

A crise do capital e A Segunda Guerra Fria

A drástica situação que vive nosso país está ancorada em dois aspectos centrais, o primeiro geral e sistêmico: a crise do capital, eclodida em 2008.Eo segundo, particular e regional: o golpe de Estado de 2016 que depôs a presidenta Dilma Rousseff. Ambos se articulam e conformam a dramática conjuntura histórica que vivemos.

A crise forneceu as condições objetivas para o golpe, e o golpe reanimou a sanha do imperialismo estadunidense de rapinagem através da transferência de valor da América Latina, África e parte da Ásia aos países imperialistas através do aumento da produção mundial combinada com a taxa decrescente de consumo ao nível global, do aumento do crédito e do endividamento.

A crise do capital eclodida em 2008 é mais que uma crise cíclica ou mesmo estrutural, possuí um caráter orgânico (se configurando como crise orgânica) suas características principais são: crise de mensuração do valor, decorrente do aumento da composição orgânica do capital, diminuição da participação dos bens salários no capital e sobreposição do capital especulativo sobre o capital produtivo nos países imperialistas. Assim, para formular um projeto nacional devemos ter plena noção da totalidade do momento histórico em que o Brasil se insere:

1 - A atual situação histórica encontra comparativo com as mudanças de hegemonia e alteração do processo de mundialização semelhante à época do expansionismo atlântico nos séculos XVI-XVII, que marcou o início de um moderno sistema mundo; de dimensões equivalentes a Primeira Guerra dos 30 anos (1618-1648), que levou a consolidação do sistema de Estados modernos, ea Segunda Guerra dos 30 anos (1914-1945) que transitou a hegemonia mundial do Império Britânico para a hegemonia do Imperialismo Estadunidense abrindo uma fase superior do imperialismo.

2 - A hegemonia estadunidense apresenta seus sinais de declínio desde a eclosão da crise estrutural de 1973 com a quebra dos acordos de Bretton Woods. Essa conjuntura geopolítica onde surgiram o léxico da ameaça muçulmana, terrorista e narco-terrorista, aparenta se esgotar no atual momento, onde a derrota dos EUA do Afeganistão e o soerguimento do Irã como importante ator global apontam para uma derrota da estratégia geopolítica iniciado por Zbigniew Brzezinski durante o governo Carter. Essa é a conjuntura histórica do neoliberalismo e da ideologia pós-modernista.

3 - A crise orgânica do capital e de hegemonia imperialista não conduz outra opção para o governo estadunidense para além de mais sanções econômicas, ingerências, provocações e emulação de uma II Guerra Fria, buscando compensar o superendividamento e a baixa produção de capital variável com a rapina, a reprimarização da produção e do conteúdo das exportações, a desestatização dos recursos e empresas estratégicas, a estrangeirização da terra e a transferência de valor através do intercâmbio desigual dos três continentes não ocidentais para a metrópole imperial.

4 - Se conforma uma Segunda Guerra Fria que se funda não em uma divisão ideológica do mundo, mas entre projetos de globalização antagônicos: unipolaridade imperialista (dominação de espectro total) comandado pelos EUA conjunto aos países vassalos que integram OTAN X multipolaridade e o policentrismo capitaneado por Rússia, China e Irã, paradigma que almeja a substituição de uma política internacional voltada para ideia de “choque de civilizações” pela concepção de “aliança de civilizações”, onde o Brasil poderá se inserir como ator protagonista global na realização de uma Civilização Brasileira nos marcos de construtor de uma Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (CELAC).

5 - A Segunda Guerra Fria é palco de conflitos regionais através das novas formas de guerra: híbridas, coloridas, por procuração, terceirizadas, midiáticas, jurídicas, culturais, psicológicas (neocorticais), econômicas, etc. A OTAN não baseia mais seus domínios de guerra em cinco formas, agora trabalha em seis modalidades de domínio de guerra: terrestre, marítimo, aéreo, espacial, cibernético e COGNITIVO (essa última forma não se trata tão somente de influir na forma de pensar, o objetivo dessa modalidade consiste em moldar a forma de pensar, ou seja, se trata da militarização das ciências do cérebro). É dentro desse marco das novas formas de Guerra que é possível explicar a natureza do golpe de 2016 no Brasil: Revolução Colorida em 2013, Lawfare (Lava Jato), mais guerra midiática e conspiração parlamentar.

6- Na contradição do auge e crise de hegemonia do imperialismo estadunidense, ocorre o ascenso chinês e o desligamento das esferas tradicionais de globalização capitalistas com a criação de outras alternativas de conexão global que instigam a multipolaridade e o policentrismo como a Belt and Road Initiative, a ROSSWIFT, a CIPS e o Novo Banco de Desenvolvimento e o Banco dos BRICS. Na nossa região cabe ao Brasil o estímulo a consolidação da proposta do Banco do Sul e da criação do SUCRE como moeda regional para trocas internacionais ancorada nas reservas de commodities e dos diversos recursos estratégicos dos países da América Latina, podendo até mesmo criar-se um sistema regional de transferência bancária que liquide a dependência do dólar, semelhante ao CIPS e ao ROSSWIFT.

7 - O ascenso chinês deve ser visto como um movimento não puramente econômico, e sim de dimensões socioculturais gigantescas: Declínio do atlantismo (vigente desde o século XV) e retorno às grandes integrações continentais terrestres, ou seja, o re-orientar aos dinamismos vigentes entre os séculos IX e XVI. Cabe ao Brasil se desligar da posição coadjuvante-mundo para a posição protagonista-mundo.

O caráter do Golpe de 2016

Nesses marcos temos a premissa que o governo anti-povo e anti-pátria Bolsonaro é tão somente o desenrolar do processo de intervenção que o Brasil sofreu desde a eclosão da crise do capital de 2008 e que resultou no golpe de 2016, onde o atual governo representa uma etapa mais elevada na rapina e entrega dos recursos públicos, naturais e estratégicos do país, da desindustrialização e do massacre sobre o povo brasileiro. Massacre no prato, massacre da falta de moradia, massacre do roubo de terras dos povos originários, massacre do povo negro, massacre sobre as condições de vida e liberdade das mulheres, massacre na falta de perspectiva do povo e em sua autoestima.

É fundamental que busquemos caracterizar o tipo de golpe de Estado que o Brasil sofreu seis anos atrás, pois aqueles que buscam mudar o cenário sem compreender a democracia restrita inaugurada pela concessão do Estado de Contrainsurgência militar com a Constituição de 1988 se exauriu com a deposição de Dilma Rousseff, embora não tenha sido imposta uma ditadura, ou tenham sido colocados tanques de guerra na rua para derrubar a presidente, o atual golpe no qual Bolsonaro somente conseguiu se eleger devido a uma operação jurídica que prendeu Lula sem provas é muito mais sofisticado que as antigas quarteladas que assolavam a América Latina no século XX.

A atual crise do capital teve como uma das primeiras repercussões na América Latina a reativação da IV Frota dos EUA na nossa região. A fome por recursos estratégicos fez o governo Obama nos EUA colocar o Brasil entre 3 das 7 prioridades estratégicas (Blue Print for a Secure Energy Future) motivada pela descoberta do Pré-Sal, e do desponte de uma grande indústria da construção civil e estruturas como sondas e plataformas petroleiras ao ponto de estar para liderar esse setor a nível mundial (principalmente Odebretch e OAS) rivalizando com a poderosa e bélica Halliburton e assinalando para a construção de um aparato militar e enérgico estratégico sinalizado principalmente pela retomada do programa energia nuclear brasileira e outras fontes de energia limpas. Não gratuitamente o Almirante Othon da Silva, um dos mais brilhantes físicos do planeta, responsável por programas como a construção do submarino nuclear brasileiro e a tecnologia das mini-hidrelétricas, importante para a soberania energética de pequenas cidades e povoados, recebeu a maior pena da intervenção estrangeira Lava Jato: 43 anos.

Esse movimento se desdobrou em dois braços fundamentais para chegarmos ao estágio que estamos vivendo, uma guerra midiática e psicológica sobretudo através das redes sociais estrangeiras que preparou terreno para o golpe no Brasil com as manifestações de 2013. Manifestações essas sem nenhum objetivo específico e interesses difusos, mas que criaram a ojeriza aos partidos políticos e o clima “anticorrupção” nos setores médios, prosseguido por outras operações como o “Não vai ter Copa” financiado pela Fundação Ford, além de operações de ONGs contra a construção de projetos de soberania estratégica como a Usina Hidrelétrica de Belo Monte, que hoje se desdobrou no movimento pela transnacionalização da Amazônia.

Esse movimento guarda muitas semelhanças com as Revoluções Coloridas na Geórgia, Ucrânia e Hong Kong, e também com a guerra híbrida que veio a se chamar Primaveras Árabes, onde as promessas “democráticas” levaram o Norte da África e o Oriente Médio a uma escala de horror inigualável, no Brasil esse horror simboliza hoje segundo relatório da Rede Penssan (Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional) 40% da população brasileira ou 125,2 milhões de brasileiros e brasileiras em situação de insegurança alimentar (ou seja, que não completam 3 refeições diárias), sendo desses, 33 milhões de brasileiros e brasileiras em situação de fome. No ano de 2022, aproximadamente metade da população teve um rendimento médio mensal de R$ 415, e no Rio de Janeiro o valor da cesta básica custa em média R$ 733,14, quando o salário-mínimo são vexaminosos R$ 1.212 (DIEESE)

O segundo braço foi quando no mesmo período de 2013, segundo denúncias do Wikileaks (2009), agentes do FBI através de um projeto chamado Plano Pontes, treinando juízes, promotores e policiais federais para técnicas como a delação premiada, métodos de interrogatório e fabricação da opinião pública em favorde condenações contra “corrupção” via promoção midiática, onde nasceu o “arauto da justiça” Sérgio Moro, premiado com o Ministério da Justiça de Bolsonaro após a retirada de Lula do páreo eleitoral com sua prisão em 2018, e logo depois descartado pelo imperialismo pelo seu excesso de ambições e seu baixo cacife perante seus patrões da CIA. Esse tipo de operação que se popularizou como Lawfare (Guerra Jurídica), se alastrou por toda a América Latina, revertendo processos políticos em Equador e Argentina, assim como o golpismo parlamentar já havia tido seus ensaios anteriormente em Honduras (2009) e Paraguai (2012), esse último onde atuou Liliana Ayalde, embaixadora dos EUA que chegaria ao Brasil no memorável ano de 2013.

Temer implantou o pilar de sustentação do golpe com a PEC 241 que congelou por 20 anos os investimentos em saúde e educação, Bolsonaro colocou o segundo, o aparelhamento do Estado por milhares de militares em empresas e repartições públicas, revivendo uma espécie de quarto poder diluído em todos os poros do Estado. Ambos conduzem a mesma política estratégica do golpe: reprimarização da economia brasileira para cortar as pernas de qualquer almejo de soberania econômica e nos manter subordinado como quintal da política estadunidense e privatização e estrangeirizarização de todos os recursos estratégicos e empresas públicas do país (Caixa, Correios, Eletrobrás, Petrobrás, Banco do Brasil, Embraer, etc).

Essas privatizações surtiramefeitos nefastos nas condições da vida do povo, desde de subsidiárias da Petrobrás como a Fábrica de Fertilizantes Nitrogenadas (FAFEN) fazendo com que o Brasil passasse a necessitar da importação de fertilizantes (quando temos um dos maiores polos de desenvolvimento de pesquisas e inovações no setor a nível global que é a EMBRAPA) até a política extorsiva de Preço de Paridade Internacional do petróleo para que os acionistas estrangeiros vampirizem os lucros dos nossos derivados de petróleo, enquanto o povo passe fome com os preços insustentáveis do gás de cozinha até a cesta básica.

Bolsonaro e seus patrões tiveram a astúcia (ainda que de forma demagoga) de denunciar que o velho sistema político está falido, mobilizando e radicalizando suas bases de apoio. Enquanto, isso a esquerda ainda não compreendeu que o sistema político instaurado em 1988 foi liquidado e segue defendendo uma proposta de “democracia como valor universal” que é desmobilizante. É fundamental que sigamos outros exemplos na América Latina, onde através da mobilização permanente das massas se crie um movimento para uma nova Assembleia Constituinte Soberana e Popular, assim como sem a revisão das privatizações dos governos golpistas (Temer e Bolsonaro), onde pode ser expandida a retomada das empresas doadas nos governos Collor e FHC (da Embrafilmes até a Vale do Rio Doce).

Sem a suspensão imediata da PEC de congelamento dos investimentos sociais, sem o combate ao capital financeiro e uma reforma completa nesse setor em favor do povo e sem o oferecimento de uma nova doutrina nacional e anti-imperialista às forças armadas, sem a retomada imediata da reconstrução da CELAC e da UNASUR como espaços de integração econômica e a industrialização articulada dos recursos estratégicos da região (por exemplo, na construção de uma empresa multiestatal de carros elétricos e baterias com os recursos regionais) e a retomada de projetos estratégicos no bloco BRICS será impossível construir um governo soberano e os fundamentos do golpe de 2016 se manterão de pé.

PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E CULTURAL PARA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Propor um programa político para o Estado do Rio de Janeiro para nós deve ser pensar o projeto nacional reduzido nos limites de um Estado da Federação. O Brasil ao contrário dos países da América Espanhola, é herdeiro da América Portuguesa que não se desintegrou, ou seja, cada Estado dessa Federação que forma uma Pátria tem economia pujante ao nível de um país latino-americano e deve ser pensada articulada ao nível nacional e global.

1- Retomada da industrialização do Estado do Rio de Janeiro atrelados aos grandes projetos de desenvolvimento nacional e realização de parcerias próprias do Estado preferencialmentecom países não-ocidentais nas áreas de infraestrutura, comunicação, ciência, tecnologia, crédito e indústria.

2- Refundação do Banco do Estado do Rio de Janeiro (BANERJ) para que o Estado possa voltar a ter capacidade de investimento próprio.

3- Retomada dos CIEPS com atendimento médico, psicológico, serviço social, espaço de lazer e cultura (cineclubes, teatro, música) às comunidades mais internet 5G.

4- Política de Indústria cultural de massas: Tv Pública do Estado com alta qualidade na programação, investimento em um programa de indústria audiovisual, centro culturais em cada conglomerado urbano com mais de 100 mil pessoas que integrem cinema, teatro e espaço para música e exposições, política cultural em parceria com os municípios, principalmente a capital, onde deve ser criar uma ocupação permanente (24 horas) do Centro com livrarias, programação musical, museus e atividades diversas.

4- Reforma Universitária na UERJ: universidade voltada a elevação do nível de vida da população, médicos para o sistema público do Estado, advogados orientados para defensoria pública, odontologistas para o atendimento da população mais carente, etc.

5- Revisão das concessões nos meios de transportes, tornar público imediatamente os trens, os metros e as barcas.

6- Polícia Cidadã Comunitária inspirada nas premissas do Dr. Nilo Batista e do Coronel Cerqueira atualizados ao atual cenário do Rio de Janeiro.

7- Reforma Agrária Estadual incentivando através de crédito e maquinarias a produção familiar e as cooperativas que devem atender principalmente os CIEPS e as Feiras Populares organizadas pelo Estado com produtos orgânicos e agroecológicos a preços baixos subsidiados para a população mais pobre.

Comitê Taiguara de Lutas Populares

Grupo de Pesquisas e Estudos Nacionais e Estratégicos – Moniz Bandeira

Setembro de 2022.